MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL · Eldorado do Sul · Credenciamento · 92324706000127-1-000084/2026
[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas, devidamente habilitadas, para a aquisição de vagas, em acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência em residência inclusiva. A necessidade da contratação decorre da ausência de serviços públicos adequados de acolhimento institucional para pessoas com deficiência, em situação de dependência, que se encontram com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. A contratação é motivada também pela obrigação legal de garantir os direitos fundamentais das pessoas com deficiência, assegurando-lhes proteção social especial.
MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL · Eldorado do Sul · Pregão - Eletrônico · 92324706000127-1-000199/2026
[Portal de Compras Públicas] - ATA de Registro de Preços para futura aquisição de KIT de Higiene pessoal e KIT de Dormitório em benefício eventual destinado aos cidadãos e às famílias com impossibilidade de arcar, por conta própria, com enfrentamento de contingências sociais e casos de calamidade pública, cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção do indivíduo, a unidade da família e a sobrevivência de seus membros, a serem solicitados conforme a necessidade da Secretaria de Desenvolvimento Social.