5 licitações de serviços bancários e financeiros abertas em Rondônia

Processo de chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas para contratação de instituições financeiras, por meio de credenciamento, para a prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos e demais receitas municipais, através de Documentos de Arrecadação Municipal (DAM), no padrão FEBRABAN, utilizando-se de canais diversos como agências bancárias, correspondentes bancários, autoatendimento, e internet.

[LICITANET] - Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos, impostos, taxas, dívida ativa e demais receitas públicas devidas à municipalidade, por meio de DAM, em padrão FEBRABAN, em suas agências, com prestação de contas por meio eletrônico dos valores arrecadados.

Credenciamento de Instituições Financeiras — bancos múltiplos, bancos comerciais, cooperativas de crédito, sociedades de crédito, financiamento e investimento, instituições de pagamento e demais entidades regularmente autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN) — interessadas em se conectar ao sistema de gestão da margem consignável dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município de Vilhena/RO, operacionalizado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, para fins de oferta e operação de consignações facultativas na folha de pagamento, conforme Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 59.677/2023.

Constitui objeto do presente Edital o credenciamento de instituições financeiras devidamente autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, interessadas em ofertar operações de crédito consignado aos servidores públicos do CRF-RO (efetivos e comissionados), mediante consignação em folha de pagamento, compreendendo Empréstimo pessoal consignado, Cartão de crédito consignado tradicional, nos termos das disposições específicas previstas neste Edital e no Termo de Referência.

Credenciamento contínuo de concessionárias de veículos novos, para a execução, em caráter delegado, regulado e não exclusivo, das atividades de Primeiro Registro de Veículos no RENAVAM e de Vistoria de Identificação Veicular