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Credenciamento, sem exclusividade, de instituições financeiras legalmente autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para a prestação de serviços bancários de arrecadação das receitas públicas municipais, compreendendo tributos, taxas, dívida ativa e demais receitas.

CREDENCIAMENTO SEM EXCLUSIVIDADE, DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LEGALMENTE AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, COMPREENDENDO TRIBUTOS, TAXAS, DÍVIDA ATIVA E DEMAIS RECEITAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ