FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA VELHA · Barra Velha · Credenciamento · 12770455000175-1-000054/2025
Processo de Credenciamento para empresas Funerárias formalizadas tem como objetivo assegurar a prestação do Benefício Eventual de Auxílio Funeral, previsto na Lei Municipal nº 2.261/2023 e na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993), garantindo atendimento imediato, digno e eficiente às famílias em situação de vulnerabilidade social, no período de 24 meses.
Propostas até qua 04/11, 20h00Ver no PNCP