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[Portal de Compras Públicas] - credenciamento de pessoas jurídicas e de pessoas físicas para prestação complementar de serviços especializados em saúde, compreendendo consultas médicas especializadas, consultas multiprofissionais, exames diagnósticos, procedimentos terapêuticos e demais serviços correlatos, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Porto Belo/SC. Interessadas em prestar serviços de assistência à saúde, de acordo com as necessidades a seguir elencadas pelos grupos da tabela do SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, pelo período contratual de 12 (doze) meses.

credenciamento de pessoas jurídicas e de pessoas físicas para prestação complementar de serviços especializados em saúde, compreendendo consultas médicas especializadas, consultas multiprofissionais, exames diagnósticos, procedimentos terapêuticos e demais serviços correlatos, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Porto Belo/SC. Interessadas em prestar serviços de assistência à saúde, de acordo com as necessidades a seguir elencadas pelos grupos da tabela do SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, pelo período contratual de 12 (doze) meses.

Credenciamento de instituições especializadas para a prestação de Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade de acolhimento institucional para adultos e idosos, de ambos os sexos, independentes e/ou com diferentes graus de dependência (Grau I, II e III), visando à oferta de até 12 vagas mensais por categoria, totalizando 144 vagas/ano, conforme a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. Para atender as necessidades da Fundo Municipal de Assistência Social.