CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA REGIAO DA AMFRI - CIM-AMFRI · Itajaí · Concorrência - Eletrônica · 32980376000104-1-000041/2026
Contratação de empresa especializada para implantação do Parque Inundável Multiuso na Bacia do Rio Camboriú, nos termos deste EDITAL e de seus ANEXOS A LICITAÇÃO será regida pela Lei nº 14.133/2021, pela Lei Complementar nº 123/2006, pela Lei nº 12.334/2010 (Segurança de Barragens), pelo Decreto nº 11.889/2024 (Novo PAC) e demais normas aplicáveis.
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA REGIAO DA AMFRI - CIM-AMFRI · Itajaí · Concorrência - Eletrônica · 32980376000104-1-000043/2026
O objeto da presente LICITAÇÃO é a contratação, pelo tipo empreitada por preço unitário, de empresa especializada para execução integral do Parque Inundável Multiuso na Bacia do Rio Camboriú, compreendendo todas as obras civis, hidráulicas, ambientais e complementares necessárias à implantação do sistema de diques, reservatórios, estruturas de escoamento, edificações de apoio e infraestrutura urbana prevista no Termo de Referência/Projeto Básico.