Licitações abertas · Rio Grande do Norte

592 licitações abertas do Rio Grande do Norte

R$ 1.586,8 mi em valor estimado pelos órgãos. 221 encerram propostas nos próximos 7 dias. Dados do PNCP, atualizados a cada 3 horas.

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COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE · Natal · Pregão - Eletrônico · 08334385000135-1-000081/2026
​Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva, para: elaboração e atualização de cálculos judiciais e extrajudiciais; emissão de pareceres técnicos e cálculos econômico-financeiros decorrentes da implementação da reforma tributária sobre o consumo (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2026), em especial, no tocante ao cumprimento do rito exigido pelo capítulo que trata de reequilíbrio de contratos administrativos; apresentação de quesitos em perícias; impugnação de cálculos apresentados pela parte contrária, em qualquer fase processual, pré-processual ou procedimentos administrativos; Realizar cálculos advindos da área administrativa, em relação aos pedidos de: repactuações contratuais, reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e reajustamento contratual, conforme preceitua o RILCC da CAERN e demais normas aplicáveis.
Propostas até ter 13/10, 12h00Ver no PNCP