ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Rio de Janeiro · Concorrência - Eletrônica · 42498600000171-1-004290/2026
Contratação de empresa especializada para implementação e operacionalização do Programa Tax Free, visando a restituição do ICMS incidente sobre as operações de venda de mercadorias a pessoas físicas com residência fiscal em país estrangeiro, que derem saída às mercadorias do território nacional em até 30 (trinta) dias após as datas das respectivas compras.
Propostas até qua 02/12, 13h30Ver no PNCP