Contratação de sociedade seguradora autorizada pela Superintendência de Seguros Privados SUSEP a operar com Seguro-Garantia, devendo a autorização permanecer vigente durante toda a execução do contrato e durante todo o período em que subsistirem obrigações garantidas pela apólice, para emissão de apólice de Seguro-Garantia.
Contratação de sociedade seguradora autorizada pela Superintendência de Seguros Privados SUSEP a operar com Seguro-Garantia, devendo a autorização permanecer vigente durante toda a execução do contrato e durante todo o período em que subsistirem obrigações garantidas pela apólice, para emissão de apólice de Seguro-Garantia.