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(SECULT) Contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de Elaboração de Dossiê de Tombamento, em conformidade com as orientações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) e de acordo com a Deliberação Normativa DN CONEP nº 01/2021 do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (CONEP) e Portaria IEPHA nº 34/2024, para atender às necessidades da Secretaria Municipal De Cultura e Turismo - SECULT.

contratação de empresa especializada ou empresas especializadas para a prestação programada de serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas, compreendendo dedetização, desinsetização e d