ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO · São Luís · Credenciamento · 05288790000176-1-000129/2026
Credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoas físicas, regularmente matriculados na Junta Comercial do Estado do Maranhão – JUCEMA, para a prestação de serviços de alienação de bens e materiais apreendidos judicialmente, bem como de bens móveis classificados como inservíveis, pertencentes ao patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO MARANHAO · São Luís · Credenciamento · 14968163000177-1-000001/2026
O presente Edital, regido pela Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas posteriores modificações, tem por objetivo realizar o procedimento administrativo de chamamento público visando, ao final, o credenciamento de Leiloeiros Oficiais para a realização de leilões na modalidade online/virtual, ou presencial e online/virtual simultaneamente mediante demanda, destinados ao desfazimento de bens móveis inservíveis e veículos usados de propriedade do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão (CAU/MA).