MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · Brasília · Credenciamento · 00489828000155-1-000125/2026
Credenciamento de interessados em serviços contínuos transporte aéreo em voos regulares domésticos nos afastamentos de servidores, empregados, militares ou colaboradores eventuais em viagens a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, compreendendo a reserva, emissão, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas regulares, sem o intermédio de agência de turismo, por meio de credenciamento de empresas de transporte aéreo regular.
Prestação de serviços de autoagendamento de viagens aéreas na modalidade software como serviço (SaaS), incluindo implantação da solução, capacitação para usuários e, ainda, emissão de bilhete aéreo, hospedagem, suporte técnico e manutenção evolutiva sob demanda das interfaces de integração entre a solução e os sistemas corporativos da Câmara dos Deputados, pelo período de 12 (doze) meses.